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Sessão Especial no ALAS debate trabalho, proteção social e ação coletiva diante das transformações do mundo do trabalho

Sessão Especial no ALAS debate trabalho, proteção social e ação coletiva diante das transformações do mundo do trabalho

Durante o XXXV Congresso Latino-Americano de Sociologia (ALAS), realizado no Rio de Janeiro entre os dias 26 e 31 de julho, uma das atividades de destaque da programação foi a Sessão Especial "Trabajo, protección social y acción colectiva", dedicada ao debate dos desafios contemporâneos do trabalho na América Latina. As Sessões Especiais do Congresso constituem espaços destinados à discussão de temas estratégicos e de interesse transversal para a sociologia latino-americana, reunindo pesquisadores convidados em torno de agendas de pesquisa consolidadas.

 

 

A sessão foi organizada conjuntamente pela Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Trabalho, Inclusão e Equidade (INCT Trabalho) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), evidenciando a convergência entre pesquisa acadêmica e produção de conhecimento voltada às políticas públicas e ao mundo do trabalho. A coordenação coube a Adalberto Cardoso (IESP/UERJ) e Bruna da Penha (UERJ). Participaram da mesa Roberto Véras de Oliveira (INCT Trabalho/UFPB), Andreia Galvão (Unicamp), Ana Paula Colombi (UFES) e Adriana Marcolino (DIEESE).

 

 

Plataformas digitais e novos padrões das relações de trabalho

Na primeira exposição, Roberto Véras de Oliveira apresentou resultados da pesquisa internacional Platlaboral/Redlatt, desenvolvida em cinco países latino-americanos e vinte cidades, envolvendo 393 entrevistas com entregadores de plataformas digitais. A apresentação discutiu a hipótese de que a plataformização está contribuindo para uma reestandardização das relações de trabalho na América Latina, combinando trabalho sob demanda, gestão algorítmica, remuneração por tarefa e transferência dos riscos para os trabalhadores. A análise destacou que esse processo não substitui a histórica heterogeneidade dos mercados de trabalho latino-americanos, mas se articula a ela, reorganizando formas já existentes de precarização e informalidade. Ao mesmo tempo, foram ressaltadas as múltiplas formas de agência, organização coletiva e disputa regulatória construídas pelos trabalhadores diante desse novo modelo de gestão.

 

 

Percepções sociais sobre trabalho, sindicalismo e direitos


Na segunda apresentação, Andreia Galvão (Unicamp) e Ana Paula Colombi (UFES) expuseram resultados de uma pesquisa sobre as percepções dos trabalhadores acerca do trabalho, dos direitos e do sindicalismo. O estudo examinou como os entrevistados avaliam sua posição ocupacional, remuneração, reconhecimento social, perspectivas profissionais e acesso à proteção trabalhista. Os dados revelam uma experiência marcada por tensões: o trabalho permanece valorizado, mas convivem com ele sentimentos de pressão, baixa remuneração e incerteza quanto ao futuro. A maioria considera que direitos trabalhistas devem ser assegurados a todos e reconhece a importância dos sindicatos e associações na defesa de direitos, na melhoria dos salários e das condições de trabalho. Ao mesmo tempo, a baixa sindicalização e o desconhecimento sobre a atuação sindical indicam desafios para aproximar essas organizações do cotidiano e das demandas concretas dos trabalhadores.

 

 

O que os brasileiros pensam sobre trabalho, empreendedorismo e sindicatos

Encerrando a sessão, Adriana Marcolino (DIEESE) apresentou resultados de uma ampla pesquisa nacional realizada pelo DIEESE sobre a percepção dos brasileiros em relação ao trabalho, ao empreendedorismo e ao sindicalismo. A pesquisa mostrou que o trabalho continua ocupando posição central na vida da população, embora convivendo com elevados níveis de insegurança, estresse e insatisfação com salários e condições de trabalho. Os resultados indicam que a estabilidade de renda e a proteção social permanecem altamente valorizadas, mesmo entre trabalhadores autônomos e empreendedores, desafiando interpretações simplificadas que opõem emprego formal e empreendedorismo. Também foram apresentados dados sobre a percepção dos sindicatos, evidenciando que a melhoria dos salários, das condições de trabalho e da proteção social continua sendo apontada como prioridade pela maioria dos entrevistados, ao mesmo tempo em que se destaca a necessidade de ampliar a presença e a comunicação das entidades sindicais junto aos trabalhadores.

 

 

Pesquisa, políticas públicas e diálogo regional

Embora centradas em objetos distintos, as três apresentações convergiram para uma mesma preocupação: compreender as profundas transformações do mundo do trabalho e seus efeitos sobre a proteção social, os direitos e as formas de organização coletiva na América Latina. Ao articular resultados de pesquisas comparativas internacionais, análises sobre ação coletiva e evidências produzidas por pesquisas nacionais de opinião, a Sessão Especial evidenciou a importância da cooperação entre universidades, instituições de pesquisa e organizações comprometidas com a produção de conhecimento sobre o trabalho.

A realização conjunta da atividade pela ABET, pelo INCT Trabalho e pelo DIEESE reafirma essa perspectiva, fortalecendo um espaço de diálogo entre pesquisa acadêmica, formulação de políticas públicas e debate público sobre os desafios do trabalho na região. Em um contexto de aceleradas mudanças tecnológicas, reconfiguração das relações laborais e persistência das desigualdades, a sessão contribuiu para reafirmar a centralidade do trabalho como objeto estratégico para a sociologia latino-americana e para a construção de alternativas orientadas pela democracia, pela proteção social e pela ampliação dos direitos.

 

Comitê Gestor e Eixos Temáticos avançam no planejamento das pesquisas do INCT Trabalho

Comitê Gestor e Eixos Temáticos avançam no planejamento das pesquisas do INCT Trabalho

O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Trabalho, Inclusão e Equidade (INCT Trabalho) deu mais um passo na estruturação de seu programa de pesquisas durante a segunda reunião de planejamento do Comitê Gestor e a terceira reunião das coordenações dos Eixos Temáticos, realizadas nos dias 21 e 22 de maio, na Unicamp. A programação foi dedicada ao planejamento científico, às ações de gestão, divulgação, organização dos Eixos Temáticos e definição das bases orçamentárias do projeto.

O principal resultado da reunião foi a consolidação do Plano Geral de Pesquisa do Comitê Gestor, que organizará um conjunto de ações integradas voltadas à produção de um diagnóstico abrangente sobre as transformações do mundo do trabalho no Brasil. O plano prevê pesquisas com dados oficiais, levantamento nacional (survey), entrevistas com atores estratégicos, análise de discursos em redes sociais por meio de técnicas de raspagem de dados, além da elaboração de publicações, seminários e materiais de divulgação científica ao longo da vigência do INCT.

As coordenações dos oito Eixos Temáticos também apresentaram o estágio de organização de seus planos de trabalho, cronogramas, equipes, previsão orçamentária e estratégias de integração de pesquisadores, estudantes e colaboradores internacionais. Ficou definido que os planos serão disponibilizados para consulta de toda a comunidade do INCT, fortalecendo a articulação entre os Eixos e o Comitê Gestor e consolidando uma agenda de pesquisa colaborativa, interdisciplinar e de alcance nacional.

 

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Primeira Plenária do INCT Trabalho fortalece integração entre pesquisadores e consolida agenda científica do Instituto

Primeira Plenária do INCT Trabalho fortalece integração entre pesquisadores e consolida agenda científica do Instituto

Encontro realizado no IESP/UERJ reuniu pesquisadores de todo o país e colaboradores internacionais para acompanhar o desenvolvimento das pesquisas, promover a integração entre os oito Eixos Temáticos e consolidar a construção coletiva do Instituto.

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Mais do que uma reunião de acompanhamento das atividades, a Plenária marcou a inauguração de um espaço permanente de diálogo e construção coletiva no âmbito do INCT Trabalho. Concebidas como complemento aos seminários temáticos, as Plenárias passam a integrar a dinâmica institucional do Instituto, com a missão de promover o intercâmbio entre os Eixos Temáticos, fortalecer a identidade científica da rede e acompanhar a implementação do Plano Geral de Pesquisa.
Um Instituto construído em rede
Na abertura dos trabalhos, a coordenação apresentou um panorama do processo de implantação do INCT Trabalho desde sua aprovação pelo CNPq, em outubro de 2025. Foram destacados os principais marcos da estruturação institucional, incluindo a criação do Comitê Gestor, a definição dos oito Eixos Temáticos, a elaboração do Plano Geral de Pesquisa, a implantação da infraestrutura administrativa e digital e o desenvolvimento dos primeiros instrumentos de comunicação institucional.
Também foi enfatizado o caráter colaborativo do Instituto, formado por uma ampla rede de pesquisadores de diferentes universidades brasileiras e instituições parceiras internacionais. A consolidação dessa comunidade científica foi apresentada como um dos principais desafios e, ao mesmo tempo, uma das maiores potencialidades do INCT Trabalho.

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Eixos apresentam primeiras atividades e planejamento
O núcleo central da Plenária foi dedicado aos informes dos oito Eixos Temáticos, que apresentaram o estágio de desenvolvimento de suas atividades, os planos de trabalho aprovados e a programação para os próximos meses.
As apresentações evidenciaram um momento comum de consolidação das pesquisas. Todos os Eixos relataram avanços na organização das equipes, realização de reuniões de planejamento, elaboração dos planos de pesquisa e preparação de oficinas e seminários temáticos.
Entre as iniciativas anunciadas destacam-se:

  • oficinas teóricas e metodológicas voltadas à construção de referenciais comuns;
  • realização de seminários periódicos sobre temas específicos de cada Eixo;
  • elaboração de estados da arte e levantamentos bibliográficos;
  • preparação de pesquisas empíricas e grupos focais;
  • contribuição conjunta para a construção do survey nacional do INCT Trabalho;
  • fortalecimento das interfaces entre os diferentes Eixos Temáticos.

As apresentações também evidenciaram a diversidade das agendas de pesquisa desenvolvidas pelo Instituto, abrangendo temas como desenvolvimento e políticas econômicas, desigualdades históricas, transformações demográficas, flexibilização das relações de trabalho, tecnologias digitais, crise climática, organização coletiva dos trabalhadores e políticas públicas de emprego e renda. Apesar dessa diversidade, destacou-se o esforço permanente de construção de uma agenda científica integrada.

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 Comunicação como dimensão estratégica
Outro momento importante da Plenária foi a apresentação da política de comunicação do INCT Trabalho.
Foram apresentados o portal institucional, os perfis oficiais nas redes sociais, os grupos de comunicação interna e as novas iniciativas editoriais que serão desenvolvidas pelo Instituto, entre elas o Boletim do INCT Trabalho, a série Conversas INCT Trabalho, em formato de videocast, e a publicação de artigos de opinião produzidos pelos pesquisadores da rede.
A coordenação ressaltou que a consolidação da comunicação institucional depende da participação ativa de todos os integrantes do Instituto, estimulando o envio permanente de notícias, registros de eventos, publicações e atividades de pesquisa desenvolvidas pelos diferentes Eixos.

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Cooperação e internacionalização
O debate que encerrou a Plenária reforçou duas dimensões consideradas estratégicas para o futuro do Instituto.
A primeira foi a ampliação das interlocuções com iniciativas dedicadas à preservação da memória dos movimentos sociais e do trabalho, destacando-se a possibilidade de cooperação com o projeto Memória dos Movimentos Sociais (MEMOV), coordenado pelo Museu Nacional/UFRJ.
A segunda concentrou-se na internacionalização das pesquisas. Pesquisadores vinculados ao ISCTE–Universidade de Lisboa ressaltaram o potencial para ampliar estudos comparativos, publicações conjuntas e seminários internacionais. Em resposta, a coordenação reafirmou que o INCT Trabalho pretende aprofundar as redes de cooperação já estabelecidas com pesquisadores da América Latina e da Europa, incorporando essa dimensão às atividades dos diferentes Eixos Temáticos.

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Construção coletiva
Ao final do encontro, consolidou-se a avaliação de que a I Plenária cumpriu plenamente seus objetivos. Além de oferecer um panorama atualizado das pesquisas em andamento, a atividade fortaleceu a integração entre os grupos de pesquisa, ampliou o conhecimento mútuo entre os Eixos e reafirmou o compromisso do INCT Trabalho com uma produção científica colaborativa, interdisciplinar e socialmente comprometida.
As Plenárias passam, assim, a constituir um espaço permanente de acompanhamento e elaboração coletiva do Instituto, contribuindo para consolidar uma comunidade científica articulada em torno do estudo das transformações contemporâneas do trabalho e da produção de conhecimento voltado à promoção da inclusão, da equidade e da valorização do trabalho.

 

Comitê Gestor realiza primeira reunião de planejamento do INCT Trabalho no Rio de Janeiro

Comitê Gestor realiza primeira reunião de planejamento do INCT Trabalho no Rio de Janeiro

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 O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Trabalho, Inclusão e Equidade (INCT Trabalho) realizou, nos dias 2 e 3 de novembro de 2025, no IESP/UERJ, no Rio de Janeiro, a primeira reunião presencial de planejamento de seu Comitê Gestor. O encontro teve como objetivo definir o plano inicial de implementação do projeto e montar sua estrutura de funcionamento.  A reunião tratou das ações prioritárias, da estrutura de gestão, da organização dos Eixos Temáticos, da composição das equipes de apoio, da alocação inicial de recursos, da política de bolsas e dos primeiros encaminhamentos relativos ao site, à divulgação científica, às publicações e à interlocução com a sociedade. Também foram discutidos procedimentos de gestão junto ao CNPq e o cronograma de estruturação do Instituto.
Entre os principais resultados, destacou-se a definição do nome abreviado INCT-Trabalho, a organização da dinâmica de reuniões do Comitê Gestor, a previsão de planos específicos para pesquisa, gestão, divulgação, publicações, site e dados, além da estruturação das coordenações dos oito Eixos Temáticos.
O encontro também estabeleceu as bases do Plano Geral de Pesquisa, organizado em torno da produção de um diagnóstico de conjunto sobre as transformações do mundo do trabalho no Brasil, de reelaborações conceituais e metodológicas e da formulação de diretrizes de políticas públicas orientadas pela inclusão e equidade por meio do trabalho.

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Reunião do INCT-Trabalho na UFPR

Reunião do INCT-Trabalho na UFPR

No dia 01 de julho de 2026, às 14h (horário de Brasília), ocorreu uma reunião presencial de apresentação do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Trabalho, Inclusão e Equidade (INCT-Trabalho), na Universidade Federal do Paraná. A reunião foi conduzida pelos professores/as Maria Aparecida Bridi (Vice-Coordenadora), Mariana Bettega Braunert e Sidnei Machado (pesquisadores vinculado ao projeto), e contou com a participação de estudantes de graduação, pós-graduação e bolsistas de pós-doutorado da UFPR, assim como com uma fala inicial de Roberto Véras de Oliveira, da Universidade Federal da Paraíba (Coordenador). 

 

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Flexibilização do trabalho e desconstrução dos direitos laborais são debatidas em duas oficinas do Eixo 4 do INCT Trabalho

Flexibilização do trabalho e desconstrução dos direitos laborais são debatidas em duas oficinas do Eixo 4 do INCT Trabalho

No primeiro semestre de 2026, o Eixo 4 do INCT-Trabalho realizou duas oficinas para tratar das recentes transformações na regulamentação dos direitos trabalhistas, a partir de material produzido por pesquisadoras e pesquisadores externos ou por membros do INCT que puderam apresentar o estado da arte em que se encontram suas respectivas pesquisas. Cada uma das oficinas se aprofundou em um tema específico: 1) o fenômeno da pejotização, em geral; 2) as transformações recentes no serviço e no setor público. Foram problematizados os conceitos e interpretações relativos aos processos recentes que envolvem os dois temas, dentre os quais destacamos: o “retorno à CLT” por trabalhadores após um período como pejotizados; a defesa dos serviços públicos em contextos de ofensiva neoliberal. Abaixo, apresentamos uma síntese de cada oficina.

OFICINA 1: O DEBATE EM TORNO DA "PEJOTIZAÇÃO" E DA FLEXIBILIZAÇÃO CONTRATUAL NO BRASIL – 30/04/2026
A primeira oficina da série dedicou-se a mapear as fronteiras da precarização e as novas morfologias do emprego, com foco central no fenômeno da "pejotização" e na expansão do Microempreendedor Individual (MEI). O debate teórico e empírico foi balizado por três leituras fundamentais, contando com a participação de um dos autores, André Gambier Campos, membro pesquisador do INCT-Trabalho, que ofereceu o panorama histórico e a contextualização do tema no país:

  • CAMPOS, André Gambier. O debate em torno da “pejotização” do trabalho no Brasil: contexto histórico e situação atual. Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise. Brasília, v. 32, n. 81, p. 87-105, abr. 2026.
  • Relatório de Pesquisa: "Dois anos da pesquisa ‘Terceirização e pejotização no STF: análise das reclamações constitucionais’ – um balanço do tema entre os anos de 2023 e 2025" (FGV Direito SP), sob a coordenação de Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto e colaboração de Ana Luisa Coelho Alcaro e Laura Arruda Fiorotto, trazendo o diagnóstico da jurisprudência e a atuação do Supremo Tribunal Federal;
  • "Nota Técnica sobre os impactos da pejotização sobre a arrecadação tributária", de Nelson Marconi e Marco Capraro Brancher, evidenciando as repercussões fiscais e orçamentárias desse modelo de contratação.

A partir desse arcabouço, a oficina discutiu os conceitos estruturantes de pejotização e MEI, debruçando-se sobre dados estatísticos que revelam o comportamento do mercado de trabalho brasileiro em períodos recentes. Um dos principais achados debatidos aponta para a alta volatilidade dessas ocupações: os dados demonstram que os trabalhadores transitam temporariamente para o "empreendedorismo" como alternativa de sobrevivência em um mercado de trabalho precarizado e que, há um movimento expressivo de retorno ao assalariamento, desmistificando a narrativa de uma rejeição completa à CLT. Ainda assim, a pejotização e o empreendedorismo representam desafios importantes para a regulação do trabalho, a garantia de direitos e o financiamento de políticas de proteção social.

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OFICINA 2: O TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO E NO SETOR PÚBLICO -03/06/2026
Dando continuidade às reflexões sobre as reconfigurações do trabalho no Brasil contemporâneo, a oficina subsequente, vinculada ao Eixo 4, concentrou suas atenções nas especificidades do setor público e nos impactos das reformas institucionais. A discussão tomou como referência duas produções centrais de autoria de duas pesquisadoras do INCT Trabalho, Graça Druck e Mariana Bettega Braunert:

● BRAUNERT, Mariana Bettega. O trabalho no setor público e as reformas conservadoras no Brasil: uma visão panorâmica. In: Regulação trabalhista e ação coletiva de trabalhadores no Brasil no século XXI [livro eletrônico] / organização Sandro Pereira Silva...[et al.]. 10. ed. Brasília, DF: Associação dos Funcionários do Ipea, 2024.
● DRUCK, Graça. O Estado neoliberal no Brasil: a ideologia do empreendedorismo e o fim dos servidores públicos. Contemporânea - Revista de Sociologia da UFSCar, v. 11, n. 3, p. 821–844, 2021.

O debate proporcionou uma análise crítica e aprofundada sobre o funcionalismo público, articulando os processos de precarização, os reflexos das reformas de viés conservador e a penetração da ideologia gerencialista e do empreendedorismo nas estruturas do Estado brasileiro atual. Em paralelo com as discussões da primeira oficina, evidenciou-se como a lógica da "empresarização de si" avança também sobre o emprego público. Entre os temas abordados, destacam-se a multiplicação de formas de contratação, a disseminação da lógica produtivista, o estabelecimento de metas desvinculadas dos princípios do serviço público, a intensificação do trabalho, o crescimento do assédio e do adoecimento dos trabalhadores/as.