A tendência de flexibilização do trabalho e a desconstrução dos direitos laborais
Coordenação: Andréia Galvão, Renata Dutra e Maria Aparecida Bridi
Pesquisas Realizadas pelo Eixo
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A persistência das desigualdades sociais e sua articulação com os padrões de trabalho
Pesquisas Conduzidas pelos Pesquisadores/Equipes
Trabalho informal: heterogeneidade, interseccionalidade e perspectivas de proteção constitucional
Vigência: 2026 - 2029 | Financiamento: Sem financiamento | Vínculo: Coordenadora
analisa o trabalho informal no Brasil sob a ótica da omissão jurídica e da seletividade do Direito do Trabalho. Investiga como a centralidade do vínculo empregatício e a negligência regulatória excluem a população periférica. Através de uma abordagem interdisciplinar e interseccional, avalia como essa desproteção reafirma desigualdades de gênero e raça, buscando novas perspectivas de proteção constitucional.
Observatório da Reforma Trabalhista no STF
Vigência: 2026 - 2029 | Financiamento: Sem financiamento | Vínculo: Coordenadora
Analisa o protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) na desregulação trabalhista brasileira. A pesquisa demonstra como a Corte, antes e após a Reforma de 2017, legitimou o ideário reformista e conflitou com a jurisprudência da Justiça do Trabalho. Através de decisões monocráticas e controle de constitucionalidade, o STF atuou como ator político, validando inclusive legislações emergenciais pandêmicas.
Trabalho e reformas: experiências comparadas
Vigência: 2022 - 2025 | Financiamento: Não | Vínculo: Coordenadora
Frente a um cenário de intensificação das transformações tecnológicas e produtivas, precarização laboral e reações às reformas de austeridade, a pesquisa tem o objetivo de analisar o redesenho do Direito do Trabalho na contemporaneidade, bem como examinar as concepções sobre modelos de regulação em disputa. Para tanto, busca fazer um mapeamento de conflitos e regulações trabalhistas existentes em países selecionados, contrastando-os às reformas brasileiras.
Instituições, reformas e trabalho decente: tensões e disputas contemporâneas.
Vigência: 2026-2029 | Financiamento: - | Vínculo: Coordenação
Objetiva o estudo das reconfigurações do Direito do Trabalho, pela atuação das instituições, com ênfase nas tensões entre o reformismo permanente e o paradigma de trabalho decente, em tempos de emergência do capitalismo de plataformas, dataficação da vida e neoconservadorismo.
Síntesis comparativa de los convenios colectivos de trabalho de UOM y SMATA con empresas autopartistas y la terminal Toyota.
Vínculo: Coordenador
Serie Empleo, desempleo y políticas de empleo (Nº 28)
La participación de los trabajadores en la gestión de las empresas. UNM Editora
Vigência: Em curso | Financiamento: U.N. de Moreno | Vínculo: Coordenador
A constituição das regionalidades em âmbito nacional sob a perspectiva das formas articuladas de (super) exploração da força de trabalho: pensar o Brasil desde a Paraíba
Vigência: Até dez. 2028 | Financiamento: FAPESQ-PB (dez. 2021 a dez. 2025) | Vínculo: Membro da equipe
O projeto analisa a História Social do Trabalho no Brasil, buscando articular sujeitos e estruturas, particularidades regionais e totalidades. Retoma contribuições de cientistas sociais latino-americanos (1950–1970) sobre capitalismo dependente para estudar exploração e superexploração da força de trabalho, com foco no Nordeste e na Paraíba, renovando a historiografia a partir de casos “periféricos”.
O desgaste e a recuperação dos corpos durante a ditadura militar brasileira: relações entre o local e o nacional a partir do estudo da sinistralidade laboral
Vigência: 2021-atual | Financiamento: Não | Vínculo: Coordenadora
O projeto analisa os acidentes e doenças do trabalho como expressão das relações desiguais entre capital e trabalho durante a ditadura militar brasileira (1964–1985), a partir das políticas públicas de prevenção e reabilitação. Aprofunda o estudo sobre a forma como a grande e a imprensa alternativa trataram a sinistralidade laboral e investiga o funcionamento da Reabilitação Profissional na Paraíba, especialmente no CRP de João Pessoa, como instrumento de controle social e gestão dos conflitos trabalhistas.
Impactos do trabalho na saúde, acidentes de trabalho
A reforma do estatuto do trabalho no Brasil
Vigência: 2025-2026 | Financiamento: IPEA | Vínculo: Coordenador
O projeto versa sobre a dinâmica de reformulação do estatuto jurídico do salariato no Brasil atual, no sentido de inserir componentes típicos do estatuto jurídico cível e empresarial. Isso ocorre, por exemplo, por meio da dinâmica de substituição de vínculos assalariados por vínculos autônomos-pessoa física ou mesmo pessoa jurídica. A ideia é verificar, empírica e longitudinalmente, como essa substituição vem de fato ocorrendo no mercado laboral brasileiro nos últimos dez anos, recorrendo a microdados identificados de RAIS/MTE e CNPJ/MF.
O labor fora do salariato: as mudanças no estatuto do trabalho no Brasil recente
Vigência: 2026-2027 | Financiamento: IPEA | Vínculo: Coordenador
O projeto versa sobre a dinâmica de reformulação do estatuto jurídico do salariato no Brasil atual, no sentido de inserir componentes típicos do estatuto jurídico cível e empresarial. Isso ocorre, por exemplo, por meio da dinâmica de substituição de vínculos assalariados por vínculos autônomos-pessoa física ou mesmo pessoa jurídica. A ideia é verificar, empírica e longitudinalmente, como essa substituição vem de fato ocorrendo no mercado laboral brasileiro nos últimos dez anos, recorrendo a microdados identificados de RAIS/MTE e CNPJ/MF.
Direito, sociologia e desigualdades sociais
Vigência: 2025-Atual | Financiamento: Sem financiamento | Vínculo: Coordenadora
O projeto investiga as relações entre direito, sociologia e trabalho, entendendo o direito como fenômeno social. Analisa suas bases histórico-sociais, sua função de conter conflitos, suas conexões com violência, expropriação e desigualdades, e as disputas que marcam a produção e aplicação do direito, especialmente nas tensões entre capital e trabalho e na supressão de garantias sociais no Brasil contemporâneo.
Entre a folia, a lida e os direitos: a construção narrativa em torno dos sentidos do trabalho no discurso jurídico-político e no discurso artístico dos sambas-enredo do Rio de Janeiro
Vigência: de 2026-atual | Financiamento: JCNE - FAPERJ | Vínculo: Coordenadora
A pesquisa objetiva perquirir, a partir da imbricação interdisciplinar do direito e da sociologia, a construção narrativa do samba-enredo carioca e do discurso jurídico-político sobre a amplitude valorativa da noção de trabalho. Pretende-se investigar a forma como o mundo do trabalho (enquanto elemento fundamental à compreensão dos direitos sociais) é semanticamente (re)construído e disputado nos enredos, sambas-enredo e desfiles selecionados, bem como nos momentos-chave de construção do discurso jurídico-político em torno de sua (des)regulamentação. Busca-se refletir sobre as aproximações e tensões entre tais dimensões de enunciação sobre os sentidos sociais de trabalho.
Discursos justificativos da desigualdade no trabalho
Observatório de políticas de desenvolvimento para cidades médias amazônicas com foco na dinâmica do mercado de trabalho local (OPAMET-DE)
Vigência: Atual | Financiamento: FAPESPA (Fundação de Pesquisa do Pará) e CNPQ PIBIC). | Vínculo: Coordenador
O Observatório Paraense do Mercado de Trabalho integra a Rede Nacional coordenada pelo DIEESE, reunindo cerca de 15 unidades estaduais dedicadas à análise das transformações recentes do trabalho. O OPAMET desenvolve pesquisa, ensino e extensão sobre mercado de trabalho, desregulamentação e novas formas de gestão, contando com bolsistas de graduação e pós-graduação. Publica livros, relatórios e boletins disponíveis em seu site.
Capacitação dos servidores na análise de dados do bloco de assessoramento estatístico (2024-2025)
Vigência: Atual-2026 | Financiamento: Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER) | Vínculo: Coordenador
A capacitação dos servidores é estratégica para modernizar a gestão pública e fortalecer a SEASTER. Em alinhamento à Portaria MTE/SGER nº 3.541/2023 e à Resolução CODEFAT nº 984/2023, o projeto visa desenvolver competências técnicas e comportamentais, aprimorar a produção e análise de dados e qualificar o Bloco de Assessoramento Estatístico, garantindo decisões mais eficazes e melhor atendimento à população.
Privatizações e reorganização de setores econômicos
Precarização no setor público
Tendências do emprego público no Brasil: uma análise dos processos de flexibilização e precarização do trabalho no contexto neoliberal
Vigência: 2025 - 2029 | Financiamento: (Não informado) | Vínculo: Coordenadora
O projeto analisa as transformações do Estado e da administração pública brasileira desde os anos 1990 e seus efeitos sobre emprego e sindicalismo no setor público. Com métodos quantitativos e qualitativos, investiga tendências de flexibilização e precarização — como terceirizações e contratações temporárias — e os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 e da PEC 32/2020 sobre trabalhadores celetistas e estatutários nas três esferas de governo.
Vozes: plataformas e direitos
Vigência: 2025-2026 | Financiamento: MPT | Vínculo: Coordenador
Pesquisa e extensão interdisciplinar sobre o trabalho em plataformas digitais, com foco em organização coletiva, saúde e segurança ocupacional e trabalho escravo contemporâneo. Visa fortalecer direitos e práticas de resistência de trabalhadores por meio de observatórios, assessoria jurídica, advocacy e produção científica.
Direito do Trabalho na Era Digital: Transformação Tecnológica, Regulação e Democracia (DT Digital)
Vigência: 2025-2028 | Financiamento: NÃO | Vínculo: Coordenador
Investiga os impactos da digitalização nas relações de trabalho e na regulação jurídica. Estruturado em eixos teóricos e empíricos, analisa a reconfiguração das categorias de subordinação, autonomia e contrato de trabalho diante das plataformas digitais e da inteligência artificial. Busca formular alternativas regulatórias e políticas públicas que conciliem inovação tecnológica com direitos fundamentais e democracia social, produzindo dados, artigos e propostas legislativas comparadas entre Brasil e América Latina.
NETeJOB
Vigência: Jan/2024 a Jan/2027 | Financiamento: Erasmus+/União Europeia | Vínculo: Membro de equipe
O projeto ERASMUS+ NETeJOB fortalece redes latino-americanas de pesquisa sobre os impactos da transformação digital no trabalho. Em cooperação internacional, desenvolve diagnósticos comparados e capacidades institucionais, analisando como a digitalização, em contextos desiguais e desregulados, amplia vulnerabilidades laborais. Minha atuação envolve estudos sobre trabalho digital, desigualdades e precarização no Brasil, contribuindo para metodologias comparativas e intercâmbio científico.
Trabalhadores de plataformas digitais no Brasil: fator de repadronização das relações de trabalho? – PLATLABORAL/REDLATT
Vigência: Início: 26/12/2023 Fim: 30/04/2026 | Financiamento: CNPq | Vínculo: Membro da equipe
Investiga se a disseminação das plataformas digitais configura um novo padrão de relações de trabalho no Brasil. Essas plataformas, de alcance global, interagem com estruturas locais e geram relações assimétricas, nas quais trabalhadores arcam com custos e riscos. Em contextos periféricos, ampliam a precarização e o debate sobre regulação. O estudo, focado em entregadores de mercadorias, combina análises bibliográfica, documental e de dados secundários com entrevistas em várias cidades brasileiras.
A litigiosidade do trabalho em plataformas digitais: os casos da Uber e 99 Tecnologia na Justiça Trabalhista da Paraíba
Vigência: Dez/2026 | Financiamento: (Não informado) | Vínculo: Coordenadora
A pesquisa analisa a expansão das plataformas digitais desde 2016 e seus efeitos na precarização do trabalho na Paraíba. Examina como empresas como Uber e iFood negam vínculos e deslocam responsabilidades, e como trabalhadores desenvolvem novas formas de organização e reivindicação. Utiliza revisão bibliográfica, análise de mídias e dados da PNADC. O período 2016–2023 permite entender a evolução dos conflitos, das práticas empresariais e da litigiosidade trabalhista no setor.
Conflitos trabalhistas e capitalismo de plataforma: uma leitura comparativa da precarização do trabalho por aplicativo na Paraíba e em Pernambuco
Vigência: Jan/2027 | Financiamento: (Não informado) | Vínculo: Coordenadora
A pesquisa compara litígios trabalhistas de motoristas por aplicativo na Paraíba e em Pernambuco em 2024. Parte da hipótese de que o aumento das ações reflete tensões do capitalismo de plataforma, marcado pela transferência de riscos e pela desregulação contratual. Com base em dados dos TRTs da 6ª e 13ª Regiões, analisa estratégias empresariais, demandas dos trabalhadores e decisões judiciais, contribuindo para o debate sobre precarização e regulação do trabalho plataformizado.
Mobilizações coletivas e resistência no trabalho plataformizado: trabalhadores por aplicativo na Paraíba
Vigência: 2020-2026
Capitalismo de plataforma e desconstrução de direitos laborais: uma análise dos litígios trabalhistas na Paraíba e em Pernambuco
