A tendência de flexibilização do trabalho e a desconstrução dos direitos laborais
Coordenação: Andreia Galvão e Renata Dutra
Pesquisas Realizadas pelo Eixo
Pesquisas Conduzidas pelos Pesquisadores/Equipes
A constituição das regionalidades em âmbito nacional sob a perspectiva das formas articuladas de (super) exploração da força de trabalho: pensar o Brasil desde a Paraíba
Vigência: Até dez. 2028 | Financiamento: FAPESQ-PB (dez. 2021 a dez. 2025) | Vínculo: Membro da equipe
O projeto analisa a História Social do Trabalho no Brasil, buscando articular sujeitos e estruturas, particularidades regionais e totalidades. Retoma contribuições de cientistas sociais latino-americanos (1950–1970) sobre capitalismo dependente para estudar exploração e superexploração da força de trabalho, com foco no Nordeste e na Paraíba, renovando a historiografia a partir de casos “periféricos”.
O desgaste e a recuperação dos corpos durante a ditadura militar brasileira: relações entre o local e o nacional a partir do estudo da sinistralidade laboral
Vigência: 2021-atual | Financiamento: Não | Vínculo: Coordenadora
O projeto analisa os acidentes e doenças do trabalho como expressão das relações desiguais entre capital e trabalho durante a ditadura militar brasileira (1964–1985), a partir das políticas públicas de prevenção e reabilitação. Aprofunda o estudo sobre a forma como a grande e a imprensa alternativa trataram a sinistralidade laboral e investiga o funcionamento da Reabilitação Profissional na Paraíba, especialmente no CRP de João Pessoa, como instrumento de controle social e gestão dos conflitos trabalhistas.
A reforma do estatuto do trabalho no Brasil
Vigência: 2025-2026 | Financiamento: IPEA | Vínculo: Coordenador
O projeto versa sobre a dinâmica de reformulação do estatuto jurídico do salariato no Brasil atual, no sentido de inserir componentes típicos do estatuto jurídico cível e empresarial. Isso ocorre, por exemplo, por meio da dinâmica de substituição de vínculos assalariados por vínculos autônomos-pessoa física ou mesmo pessoa jurídica. A ideia é verificar, empírica e longitudinalmente, como essa substituição vem de fato ocorrendo no mercado laboral brasileiro nos últimos dez anos, recorrendo a microdados identificados de RAIS/MTE e CNPJ/MF.
O labor fora do salariato: as mudanças no estatuto do trabalho no Brasil recente
Vigência: 2026-2027 | Financiamento: IPEA | Vínculo: Coordenador
O projeto versa sobre a dinâmica de reformulação do estatuto jurídico do salariato no Brasil atual, no sentido de inserir componentes típicos do estatuto jurídico cível e empresarial. Isso ocorre, por exemplo, por meio da dinâmica de substituição de vínculos assalariados por vínculos autônomos-pessoa física ou mesmo pessoa jurídica. A ideia é verificar, empírica e longitudinalmente, como essa substituição vem de fato ocorrendo no mercado laboral brasileiro nos últimos dez anos, recorrendo a microdados identificados de RAIS/MTE e CNPJ/MF.
Direito, sociologia e desigualdades sociais
Vigência: 2025-Atual | Financiamento: Bolsas individuais (CAPES) de membros da equipe | Vínculo: Coordenadora
O projeto investiga as relações entre direito, sociologia e trabalho, entendendo o direito como fenômeno social. Analisa suas bases histórico-sociais, sua função de conter conflitos, suas conexões com violência, expropriação e desigualdades, e as disputas que marcam a produção e aplicação do direito, especialmente nas tensões entre capital e trabalho e na supressão de garantias sociais no Brasil contemporâneo.
Observatório de políticas de desenvolvimento para cidades médias amazônicas com foco na dinâmica do mercado de trabalho local (OPAMET-DE)
Vigência: Atual | Financiamento: FAPESPA (Fundação de Pesquisa do Pará) e CNPQ PIBIC). | Vínculo: Coordenador
O Observatório Paraense do Mercado de Trabalho integra a Rede Nacional coordenada pelo DIEESE, reunindo cerca de 15 unidades estaduais dedicadas à análise das transformações recentes do trabalho. O OPAMET desenvolve pesquisa, ensino e extensão sobre mercado de trabalho, desregulamentação e novas formas de gestão, contando com bolsistas de graduação e pós-graduação. Publica livros, relatórios e boletins disponíveis em seu site.
Capacitação dos servidores na análise de dados do bloco de assessoramento estatístico (2024-2025)
Vigência: Atual-2026 | Financiamento: Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER) | Vínculo: Coordenador
A capacitação dos servidores é estratégica para modernizar a gestão pública e fortalecer a SEASTER. Em alinhamento à Portaria MTE/SGER nº 3.541/2023 e à Resolução CODEFAT nº 984/2023, o projeto visa desenvolver competências técnicas e comportamentais, aprimorar a produção e análise de dados e qualificar o Bloco de Assessoramento Estatístico, garantindo decisões mais eficazes e melhor atendimento à população.
Tendências do emprego público no Brasil: uma análise dos processos de flexibilização e precarização do trabalho no contexto neoliberal
Vigência: 2025 - 2029 | Financiamento: (Não informado) | Vínculo: Coordenadora
O projeto analisa as transformações do Estado e da administração pública brasileira desde os anos 1990 e seus efeitos sobre emprego e sindicalismo no setor público. Com métodos quantitativos e qualitativos, investiga tendências de flexibilização e precarização — como terceirizações e contratações temporárias — e os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 e da PEC 32/2020 sobre trabalhadores celetistas e estatutários nas três esferas de governo.
Observatório da Reforma Trabalhista no STF
Vigência: 2026 - 2029 | Financiamento: Sem financiamento | Vínculo: Coordenadora
analisa o protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) na desregulação trabalhista brasileira. A pesquisa demonstra como a Corte, antes e após a Reforma de 2017, legitimou o ideário reformista e conflitou com a jurisprudência da Justiça do Trabalho. Através de decisões monocráticas e controle de constitucionalidade, o STF atuou como ator político, validando inclusive legislações emergenciais pandêmicas.
Vozes: plataformas e direitos
Vigência: 2025-2026 | Financiamento: MPT | Vínculo: Coordenador
Pesquisa e extensão interdisciplinar sobre o trabalho em plataformas digitais, com foco em organização coletiva, saúde e segurança ocupacional e trabalho escravo contemporâneo. Visa fortalecer direitos e práticas de resistência de trabalhadores por meio de observatórios, assessoria jurídica, advocacy e produção científica.
Direito do Trabalho na Era Digital: Transformação Tecnológica, Regulação e Democracia (DT Digital)
Vigência: 2025-2028 | Financiamento: NÃO | Vínculo: Coordenador
Investiga os impactos da digitalização nas relações de trabalho e na regulação jurídica. Estruturado em eixos teóricos e empíricos, analisa a reconfiguração das categorias de subordinação, autonomia e contrato de trabalho diante das plataformas digitais e da inteligência artificial. Busca formular alternativas regulatórias e políticas públicas que conciliem inovação tecnológica com direitos fundamentais e democracia social, produzindo dados, artigos e propostas legislativas comparadas entre Brasil e América Latina.
Trabalho e reformas: experiências comparadas
Vigência: 2022 - 2025 | Financiamento: Não | Vínculo: Coordenadora
Frente a um cenário de intensificação das transformações tecnológicas e produtivas, precarização laboral e reações às reformas de austeridade, a pesquisa tem o objetivo de analisar o redesenho do Direito do Trabalho na contemporaneidade, bem como examinar as concepções sobre modelos de regulação em disputa. Para tanto, busca fazer um mapeamento de conflitos e regulações trabalhistas existentes em países selecionados, contrastando-os às reformas brasileiras.
Instituições, reformas e trabalho decente: tensões e disputas contemporâneas.
Vigência: 2026-2029 | Financiamento: - | Vínculo: Coordenação
Objetiva o estudo das reconfigurações do Direito do Trabalho, pela atuação das instituições, com ênfase nas tensões entre o reformismo permanente e o paradigma de trabalho decente, em tempos de emergência do capitalismo de plataformas, dataficação da vida e neoconservadorismo.
NETeJOB
Vigência: Jan/2024 a Jan/2027 | Financiamento: Erasmus+/União Europeia | Vínculo: Membro de equipe
O projeto ERASMUS+ NETeJOB fortalece redes latino-americanas de pesquisa sobre os impactos da transformação digital no trabalho. Em cooperação internacional, desenvolve diagnósticos comparados e capacidades institucionais, analisando como a digitalização, em contextos desiguais e desregulados, amplia vulnerabilidades laborais. Minha atuação envolve estudos sobre trabalho digital, desigualdades e precarização no Brasil, contribuindo para metodologias comparativas e intercâmbio científico.
Trabalhadores de plataformas digitais no Brasil: fator de repadronização das relações de trabalho? – PLATLABORAL/REDLATT
Vigência: Início: 26/12/2023 Fim: 30/04/2026 | Financiamento: CNPq | Vínculo: Membro da equipe
Investiga se a disseminação das plataformas digitais configura um novo padrão de relações de trabalho no Brasil. Essas plataformas, de alcance global, interagem com estruturas locais e geram relações assimétricas, nas quais trabalhadores arcam com custos e riscos. Em contextos periféricos, ampliam a precarização e o debate sobre regulação. O estudo, focado em entregadores de mercadorias, combina análises bibliográfica, documental e de dados secundários com entrevistas em várias cidades brasileiras.
A litigiosidade do trabalho em plataformas digitais: os casos da Uber e 99 Tecnologia na Justiça Trabalhista da Paraíba
Vigência: Dez/2026 | Financiamento: (Não informado) | Vínculo: Coordenadora
A pesquisa analisa a expansão das plataformas digitais desde 2016 e seus efeitos na precarização do trabalho na Paraíba. Examina como empresas como Uber e iFood negam vínculos e deslocam responsabilidades, e como trabalhadores desenvolvem novas formas de organização e reivindicação. Utiliza revisão bibliográfica, análise de mídias e dados da PNADC. O período 2016–2023 permite entender a evolução dos conflitos, das práticas empresariais e da litigiosidade trabalhista no setor.
Conflitos trabalhistas e capitalismo de plataforma: uma leitura comparativa da precarização do trabalho por aplicativo na Paraíba e em Pernambuco
Vigência: Jan/2027 | Financiamento: (Não informado) | Vínculo: Coordenadora
A pesquisa compara litígios trabalhistas de motoristas por aplicativo na Paraíba e em Pernambuco em 2024. Parte da hipótese de que o aumento das ações reflete tensões do capitalismo de plataforma, marcado pela transferência de riscos e pela desregulação contratual. Com base em dados dos TRTs da 6ª e 13ª Regiões, analisa estratégias empresariais, demandas dos trabalhadores e decisões judiciais, contribuindo para o debate sobre precarização e regulação do trabalho plataformizado.