Promovida pelo Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, a atividade reuniu representantes do CNJ, OIT, MTE, DIEESE, CESIT/Unicamp, IESP-UERJ, TST/CSJT, Instituto Ethos, MPT e INCT Trabalho para discutir indicadores capazes de orientar políticas de promoção do trabalho decente.

Quatro integrantes do Comitê Gestor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Trabalho, Inclusão e Equidade (INCT Trabalho) participaram, em 14 de agosto de 2026, do Seminário “Indicadores de Trabalho Decente”, promovido pelo Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário. Renata Queiroz Dutra coordenou a atividade; José Dari Krein e Adalberto Cardoso estiveram entre os expositores; e Roberto Véras de Oliveira participou como debatedor. Realizado em formato híbrido, das 9h às 12h e das 14h às 17h, o encontro teve caráter de reunião de trabalho e reuniu pesquisadores, gestores e representantes de instituições com reconhecida atuação na produção de dados e estudos sobre o mundo do trabalho.

 

Seminário foi realizado em formato híbrido, com participantes presenciais e remotos. Reprodução: CNJ.

Organizado pelo Eixo 1 do Observatório - Produção, Sistematização e Análise de Dados e Pesquisas -, o seminário teve como objetivo compartilhar iniciativas de formulação de indicadores de trabalho decente, mapear esforços teóricos e metodológicos já realizados e identificar possibilidades de atualização e aperfeiçoamento. A finalidade mais ampla é subsidiar a construção de uma matriz de indicadores destinada ao monitoramento e à avaliação das ações de promoção e proteção do trabalho decente no Sistema de Justiça.

O Observatório foi instituído pela Portaria da Presidência do CNJ nº 412/2025. A Portaria nº 53/2026, posteriormente atualizada, definiu sua composição, reunindo centrais sindicais, confederações patronais, organizações de trabalhadores, universidades, centros de pesquisa e entidades como OIT e DIEESE. O colegiado é supervisionado pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda. O Comitê Diretivo inclui representantes do CNJ, CSJT, MPT, MTE, Instituto Ethos, Fórum das Centrais Sindicais e da universidade pública, entre eles Renata Dutra.

Na abertura, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Gabriela Lenz de Lacerda situou a iniciativa entre as prioridades da gestão 2025-2027 do Conselho, que elegeu o trabalho decente e a vida digna como um de seus eixos. Ela explicou que o plano do Observatório está organizado em seis frentes: dados, pesquisas e indicadores; aperfeiçoamento da jurisdição; formação e capacitação; diálogo social e articulação interinstitucional; boas práticas; e desenvolvimento da política. Em vez de “inventar a roda”, acrescentou, o Eixo 1 iniciou um mapeamento do conhecimento, das bases de dados, dos repositórios e das metodologias já existentes.

Renata Dutra, integrante do Comitê Diretivo e coordenadora do Eixo 1, conduziu as duas sessões. Segundo ela, a construção de indicadores constitui um dos maiores desafios do Observatório, devido à amplitude e às controvérsias que cercam o conceito de trabalho decente. A estratégia adotada foi conhecer o estado da arte, avaliar as iniciativas disponíveis e verificar se o CNJ deverá formular novos instrumentos ou combinar experiências consolidadas para atender às particularidades do Poder Judiciário.

OIT e MTE abrem a programação

 

Na sessão da manhã, José Ribeiro apresentou a trajetória da Organização Internacional do Trabalho na formulação e aplicação de indicadores no Brasil. O conceito de trabalho decente articula quatro objetivos estratégicos: promoção dos direitos no trabalho, geração de mais e melhores empregos, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social. Seus déficits aparecem na insuficiência e má qualidade dos empregos, na proteção social inadequada, na negação de direitos - como trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão e discriminações - e nas fragilidades de representação e diálogo, sempre atravessadas pelas desigualdades de gênero e raça.

Ribeiro recuperou experiências acumuladas desde 2009, incluindo perfis nacionais, estaduais e municipais, iniciativas relacionadas à Agenda 2030 e aplicações recentes na II Conferência Nacional do Trabalho. Também colocou uma questão central para o seminário: é preferível trabalhar com um conjunto de indicadores ou construir um índice sintético? Para a OIT, os instrumentos precisam identificar déficits, permitir comparações no tempo e no território e apoiar políticas, sem ocultar as diferentes dimensões que compõem a qualidade do trabalho.

 

Apresentação da OIT destacou os déficits de trabalho decente e sua relação com desigualdades e exclusões. Reprodução: gravação do seminário.

 

Paula Montagner expôs como o Ministério do Trabalho e Emprego utiliza informações e indicadores na gestão, no planejamento e no acompanhamento de seus resultados. A apresentação destacou a necessidade de transformar registros administrativos em conhecimento útil, articulando dados sobre inspeção, segurança e saúde, qualificação, aprendizagem, relações de trabalho e proteção ao trabalhador. Também relacionou esse esforço ao diagnóstico produzido para a II Conferência Nacional do Trabalho. Os comentários da manhã foram feitos principalmente por Caio Magri, do Instituto Ethos, e Camila Rocha, da Secretaria de Pesquisa Judiciária do TST/CSJT. O debate ressaltou a necessidade de indicadores transparentes, territorializados e orientados a decisões, além de maior integração entre dados do Executivo e registros processuais do Judiciário.

DIEESE e CESIT apresentam experiências de mensuração

 

À tarde, Adriana Marcolino, diretora técnica do DIEESE, apresentou um conjunto articulado de experiências: observatórios locais e regionais do mercado de trabalho, o Índice da Condição do Trabalho (ICT), repositórios de estudos e metodologias e publicações periódicas. Os observatórios, explicou, não se limitam a divulgar números: produzem análises, apoiam políticas de emprego, trabalho e renda e estimulam a articulação entre governos, sindicatos, universidades e organizações sociais.

O ICT foi criado para oferecer uma visão mais abrangente que a taxa de desemprego. Calculado a partir da PNAD Contínua, combina três dimensões - inserção ocupacional, desocupação e rendimento - e oito indicadores, como formalização, contribuição previdenciária, permanência no emprego, desalento, duração da procura por trabalho, rendimento por hora e distribuição dos rendimentos. Marcolino também advertiu que um Observatório precisa combinar indicadores, estudos qualitativos, acompanhamento de tendências e capacidade de identificar fenômenos emergentes, com atenção às desigualdades territoriais e aos recortes de gênero, raça e outros marcadores.

 

Adriana Marcolino apresentou experiências do DIEESE com observatórios, índice, repositórios e estudos periódicos. Reprodução: gravação do seminário.

Em seguida, José Dari Krein, Arthur Welle e Adalberto Cardoso apresentaram a pesquisa “Por um Índice de Desenvolvimento Humano no Trabalho”, desenvolvida no CESIT/Unicamp em parceria com o Ministério Público do Trabalho. Krein ressaltou que o projeto nasceu da preocupação com a perda de centralidade do trabalho no debate público e produziu instrumentos complementares: um conjunto amplo de indicadores, um índice multidimensional de privações e um índice sintético. A proposta pretende facilitar a comunicação social sem reduzir a realidade do trabalho a um único número.

Arthur Welle detalhou o índice multidimensional de privações, que permite identificar a proporção de trabalhadores submetidos a carências e a intensidade dessas privações, além de decompor os resultados por dimensão, território e grupo social. Adalberto Cardoso apresentou o Índice de Desenvolvimento Humano no Trabalho, construído a partir de dimensões inspiradas no trabalho decente, mas voltado a captar processos estruturais de mais longo prazo. O índice agrega variáveis normalizadas, selecionadas por procedimentos estatísticos e ponderadas de maneira uniforme, permitindo comparações temporais e territoriais. Cardoso destacou que o indicador sintético serve sobretudo para chamar a atenção para tendências e problemas; a formulação de políticas exige abrir o índice e examinar seus componentes.

 

Dari Krein, Arthur Welle e Adalberto Cardoso expuseram a proposta de um Índice de Desenvolvimento Humano no Trabalho. Reprodução: gravação do seminário.

Indicadores precisam conduzir à ação

 

No debate da tarde, o procurador Luís Fabiano de Assis, coordenador da plataforma SmartLab, ponderou que índices sintéticos comunicam tendências, mas não respondem sozinhos onde e como intervir. Sugeriu que o CNJ relacione indicadores aos déficits sobre os quais o Judiciário pode agir, incluindo mapas territoriais dos conflitos laborais, efetividade da execução, pagamento de créditos reconhecidos e dados dos programas de combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.

Roberto Véras destacou que um observatório deve ser entendido como uma arquitetura integrada de informação e conhecimento, articulando indicadores, repositórios, pesquisas, análises qualitativas e monitoramento de fenômenos emergentes. Avaliou que o índice apresentado tem potencial para reposicionar o trabalho no debate público, comparar períodos e territórios e orientar novas agendas de pesquisa. Ao mesmo tempo, propôs aprofundar a incorporação das desigualdades, produzir desagregações por gênero, raça e território e construir legitimidade científica, institucional e política para que o instrumento se converta em referência pública.

Ao encerrar, Renata Dutra afirmou que as experiências e controvérsias debatidas ampliarão o repertório do Observatório e serão sistematizadas em relatório. A expressiva participação do INCT Trabalho - por meio de Renata Dutra, Dari Krein, Adalberto Cardoso e Roberto Véras - evidencia a convergência entre a agenda do Instituto e a iniciativa do CNJ: produzir diagnósticos rigorosos sobre o mundo do trabalho, aperfeiçoar metodologias e transformar conhecimento científico em subsídio para políticas públicas comprometidas com inclusão, equidade, direitos e trabalho decente.