Fonte: DMT - DEMOCRACIA E MUNDO DO TRABALHO
O conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou, nesta quinta-feira (6), uma resolução que estabelece princípios, diretrizes e recomendações voltados à proteção dos direitos humanos das trabalhadoras domésticas remuneradas no Brasil. Com validade imediata para todas as instituições brasileiras, a resolução consolida parâmetros para a atuação do Estado na promoção do trabalho decente, da formalização das relações de trabalho, da proteção social e do acesso à justiça para uma categoria historicamente marcada pela informalidade e pelas desigualdades. cenário comum no Brasil: segundo a pesquisa Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 4,4 milhões de mulheres atuam no trabalho doméstico remunerado. O número representa 12% do total de ocupações femininas e 16% entre as mulheres negras.
